Ética e Concorrência: Análise sobre as Práticas Restritivas da Concorrência e as Respectivas Sanções
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15094671Palavras-chave:
Ética. Concorrência. SançõesResumo
O presente artigo está inserido na linha de pesquisa sobre ética, sendo resultado de uma investigação no campo da ética, enquanto ciência transversal às outras ciência. Para o cumprimento deste desiderato, pretendemos analisar as suas relações com o Direito da Concorrência, visto que se trata uma disciplina que está a dar os primeiros passos em Angola. Como se sabe, as grandes discussões sobre a concorrência no nosso país surgiram a partir de 2018, com a aprovação da primeira lei que versa de forma clara e explicita sobre a concorrência. O presente artigo tem por finalidade apresentar práticas protagonizadas pelas empresas e agentes económicos que do ponto de vista da legislação e da ética concorrência sejam lesivas à concorrência e que prejudicam o normal funcionamento mercado.
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